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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 647 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 647 / 2024
Ementa Reconhece a cruz e o crucifixo como símbolos culturais e objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais e históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes nos órgãos, espaços ou repartições públicas da Administração Pública direta ou indireta.
Data de Publicação 04/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CRUCIFIXO, ESPAÇO PÚBLICO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, SIMBOLO CULTURAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/08/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
04/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
04/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
25/10/2024 Devolvido sem voto
05/11/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
01/07/2025 Publicado o Parecer nº 464, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 34)
04/08/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2024 464 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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