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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 678 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 678 / 2024
Ementa Cria o Cadastro Estadual de Voluntários em casos de catástrofes, calamidades e ações emergenciais ou humanitárias no Estado.
Data de Publicação 18/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CALAMIDADE PÚBLICA, CATÁSTROFE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, TRABALHO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/08/2025 - Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy

Tramitação

Data Descrição
18/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
18/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
08/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 419, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2025 Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2024 419 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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