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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 688 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 688 / 2024
Ementa Regulariza a obrigatoriedade do plantio de árvore como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações no Estado e dá outras providencias.
Data de Publicação 20/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, OBRIGATORIEDADE, PLANTIO DE ÁRVORES E ÁREAS VERDES
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/08/2025 - Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

Tramitação

Data Descrição
20/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
20/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
08/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 420, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 22 e 23)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/08/2025 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2024 420 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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