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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2024

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 5 / 2024
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 54 / 2024
Ementa Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 20/09/2024
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlos Cezar , Agente Federal Danilo Balas , Alex Madureira , André Bueno , Bruno Zambelli , Conte Lopes , Dani Alonso , Delegada Graciela , Fabiana Bolsonaro , Gil Diniz , Lucas Bove , Major Mecca , Marcos Damasio , Paulo Mansur , Ricardo Madalena , Rodrigo Moraes , Tenente Coimbra , Thiago Auricchio , Ana Carolina Serra , Analice Fernandes , Barros Munhoz , Bruna Furlan , Carla Morando , Carlão Pignatari , Dirceu Dalben , Maria Lúcia Amary , Mauro Bragato , Rafa Zimbaldi , Rogério Nogueira , Vinicius Camarinha , Marta Costa , Oseias de Madureira , Paulo Correa Jr , Rafael Silva , Clarice Ganem , Dr. Eduardo Nóbrega , Gerson Pessoa , Ricardo França , Andréa Werner , Caio França , Valdomiro Lopes , Itamar Borges , Jorge Caruso , Léo Oliveira , Capitão Telhada , Letícia Aguiar , Edna Macedo , Tomé Abduch , Vitão do Cachorrão , Marcio Nakashima , Leonardo Siqueira , Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, MESA DIRETORA, MESA DIRETORA (REELEIÇÃO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 30/10/2024 - Publicada a Emenda Constitucional nº 54, de 29 de outubro de 2024. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
20/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
23/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
27/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2024 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a retirada de sua assinatura à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 6)
01/10/2024 Publicado o Despacho: Nos termos do § 3º do artigo 136 do Regimento Interno, fica deferido o pedido de retirada da assinatura do Deputado DELEGADO OLIM da PEC nº 5/2024, porquanto, à luz do disposto no § 2º do mesmo artigo, se configurou como de simples apoiamento, considerando o número total de subscritores da referida PEC. (D.A., pág. 6)
01/10/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/10/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
29/10/2024 51ª Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno.
29/10/2024 52ª Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno.
30/10/2024 Publicado o Parecer nº 1752, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 476 e 477)
30/10/2024 Publicada a Emenda Constitucional nº 54, de 29 de outubro de 2024. (D.A., pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2024 1752 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2024 Emenda Constitucional 54 /2024 Emenda Constitucional ao Proposta de emenda à Constituição numero 5/2024 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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