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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 713 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 713 / 2024
Ementa Declara determinados trechos da Serra dos Cocais como Área de Preservação Ambiental - APA.
Data de Publicação 01/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini , Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores ITATIBA (MUNICÍPIO), LOUVEIRA (MUNICÍPIO), VALINHOS (MUNICÍPIO), VINHEDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Tramitação

Data Descrição
01/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
01/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
25/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
25/02/2025 Anexo I ao parecer do Relator favorável ao projeto com emenda.
09/04/2025 Publicado o Requerimento nº 800, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
29/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
05/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
02/07/2025 Publicado o Requerimento nº 1935, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ana Perugini. (D.A., pág. 12)
02/07/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 713/2024. (D.A., pág. 32)
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável ao projeto com emenda
08/09/2025 Publicado o Parecer nº 975, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 6)
08/09/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/09/2025 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2025 975 / 2025 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Dr. Jorge do Carmo  
Voto do relator Anexo I ao parecer do Relator, favorável ao projeto com emenda Dr. Jorge do Carmo  
1 09/04/2025 Req. Urgência 800 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
2 02/07/2025 Requerimento de coautoria 1935 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
Total: 2 ocorrência(s)
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