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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 719 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 719 / 2024
Ementa Institui a Política Estadual de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários.
Data de Publicação 03/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores CURSINHO, CURSO PREPARATÓRIO, VESTIBULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/09/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
03/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
03/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
25/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
08/09/2025 Publicado o Parecer nº 977, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)
08/09/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2024 977 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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