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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 749 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 749 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a política de aluguel social destinado a trabalhadoras domésticas e do cuidado.
Data de Publicação 16/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores ALUGUEL SOCIAL, CUIDADOR, TRABALHADOR DOMÉSTICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
16/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
16/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
14/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
11/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Jorge do Carmo  
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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