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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 795 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 795 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Cartão Material Escolar, para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
Data de Publicação 08/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores MATERIAL ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/09/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
08/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
08/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
24/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
08/09/2025 Publicado o Parecer nº 980, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
08/09/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2025 980 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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