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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 801 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 801 / 2024
Ementa Proíbe a publicidade de jogos de apostas.
Data de Publicação 12/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores JOGOS DE AZAR, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/09/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
12/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
12/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/09/2025 Publicado o Parecer nº 1125, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
12/09/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/2025 1125 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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