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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 829 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 829 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.173 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Plenus - Amigos do Bem, com sede em São Roque.
Data de Publicação 22/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/07/2025 - Publicada a Lei nº 18.173, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
22/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
02/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
27/02/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Altair Moraes.
28/04/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
08/05/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
28/05/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2025 Publicado o Parecer nº 180, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 35)
30/05/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 28/05/2025. (D.A., pág. 39)
30/05/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/06/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/06/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
04/06/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.101, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de junho de 2025.
16/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.101. (D.A., pág. 23)
10/07/2025 Publicada a Lei nº 18.173, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2025 180 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Altair Moraes  
1 17/06/2025 Autógrafo 34101 Autógrafo ao Projeto de lei numero 829/2024 André do Prado  
2 10/07/2025 Lei 18173 /2025 Declara de utilidade pública o Instituto Plenus - Amigos do Bem, com sede em São Roque. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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