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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 859 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 859 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.210 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Pablo Henrique, com sede em Franca.
Data de Publicação 03/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/09/2025 - Publicada a Lei nº 18.210, de 08 de setembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
03/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
03/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2024 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2024 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
11/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/02/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes.
27/03/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
03/06/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes.
25/06/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2025 Publicado o Parecer nº 546, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
11/08/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06 de agosto de 2025. (D.A., pág. 17)
11/08/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/08/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/08/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/08/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
14/08/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/08/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.166, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de agosto de 2025.
21/08/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.166. (D.A., pág. 10)
10/09/2025 Publicada a Lei nº 18.210, de 08 de setembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2025 546 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Conte Lopes  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Conte Lopes  
1 22/08/2025 Autógrafo 34166 Autógrafo ao Projeto de lei numero 859/2024 André do Prado  
2 10/09/2025 Lei 18210 Declara de utilidade pública o Instituto Pablo Henrique, com sede em Franca. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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