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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 868 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 868 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.068 / 2024
Ementa Institui o "Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC" e dá providências correlatas.
Data de Publicação 05/12/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA CIVIL, FUNDO ESTADUAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 19/12/2024 - Publicada a Lei nº 18.068, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 3 e 4)

Tramitação

Data Descrição
05/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2024 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 2, de autoria do Deputado Rafael Saraiva; e de nºs 3 a 6, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., págs. 29 a 31)
11/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Capitão Telhada, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6.
11/12/2024 71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 06.
12/12/2024 Publicado o Parecer nº 1890, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6. (D.A., págs. 13 a 15)
12/12/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.980, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2024.
12/12/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/12/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.980. (D.A., págs. 9 e 10)
19/12/2024 Publicada a Lei nº 18.068, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 3 e 4)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2024 1890 / 2024 favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6 Capitão Telhada Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2024 Autógrafo 33980 Autógrafo ao Projeto de lei numero 868/2024 André do Prado  
2 11/12/2024 Emenda de Pauta 6 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
3 11/12/2024 Emenda de Pauta 5 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
4 11/12/2024 Emenda de Pauta 4 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
5 11/12/2024 Emenda de Pauta 3 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
6 11/12/2024 Emenda de Pauta 2 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
7 11/12/2024 Emenda de Pauta 1 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
8 19/12/2024 Lei 18068 /2024 Institui o "Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC" e dá providências correlatas. Governador  
9 11/12/2024 Requerimento de Votação Requerimento de Método de Votação apresentado pelo Líder de Governo, na 71ª Sessão Extraordinária (11/12/2024) e aprovado na mesma Sessão Gilmaci Santos  
Total: 9 ocorrência(s)
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