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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 916 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 916 / 2024
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cerquilho.
Data de Publicação 18/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CERQUILHO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/08/2025 - Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº1248/2025, encaminhando os documentos (complementares) que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
11/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
14/03/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
17/03/2025 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
18/03/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 366/2025, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
27/06/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
30/06/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 08/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
01/08/2025 Devolvido do Relator Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/08/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
14/08/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
19/08/2025 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT.
25/08/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº1248/2025, encaminhando os documentos (complementares) que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando envio à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação. Mauro Bragato  
 
Cota solicitando encaminhamento complementar à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 30/06/2025 Ofício Parecer GAMT 08/2025, da Secretaria de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
Total: 1 ocorrência(s)
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