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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 13 / 2025
Ementa Institui o "Dia Estadual do Calçado Infantil", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 04/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 14/11/2025 - Publicado o Autógrafo nº 34.307. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
04/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
12/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
06/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
30/05/2025 Publicado o Parecer nº 201, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 38)
02/06/2025 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/06/2025 Distribuído a Deputada Letícia Aguiar
27/08/2025 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
30/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
04/11/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/11/2025 Publicado o Parecer nº 1638, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
06/11/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 04 de novembro de 2025. (D.A., pág. 8)
06/11/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/11/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
11/11/2025 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/11/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.307, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2025.
13/11/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/11/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.307. (D.A., pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/10/2025 1638 / 2025 favorável favorável Capitão Telhada Comissão de Atividades Econômicas  
06/03/2025 201 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2025 Autógrafo 34307 Autógrafo ao Projeto de lei numero 13/2025 André do Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
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