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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 58 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 58 / 2025
Ementa Estabelece normas para a assistência vitalícia e o atendimento veterinário prioritário aos cães que prestaram serviço ao Estado em atividades de segurança pública e resgate.
Data de Publicação 10/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Capitão Telhada , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO VETERINÁRIO, PRIORIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
10/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/03/2025 Publicado o Requerimento nº 417, de 2025, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Capitão Telhada. (D.A., pág. 17)
14/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 58/2025. (D.A., pág. 28)
27/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 435, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/08/2025 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
16/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2025 435 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo Madalena  
1 14/03/2025 Requerimento de coautoria 417 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
Total: 1 ocorrência(s)
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