Projeto de Lei n° 142, de 2025 ( PL 142 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	142 / 2025
Ementa	Institui o Programa Motoboy Socorrista visando à capacitação de motociclistas profissionais em primeiros socorros.
Data de Publicação	26/02/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz , Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores	MOTOBOY, PRESTAÇÃO DE SOCORRO, PRIMEIROS SOCORROS, RESGATE E EMERGÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/09/2025 - Distribuído ao Deputado Jorge Caruso

Data	Descrição
26/02/2025	Publicado no Diário da Assembleia
26/02/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/02/2025	Pauta de 1ª sessão.
28/02/2025	Pauta de 2ª sessão.
06/03/2025	Pauta de 3ª sessão.
07/03/2025	Pauta de 4ª sessão.
10/03/2025	Pauta de 5ª sessão.
11/03/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2025	Publicado o Requerimento nº 546, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 7)
27/03/2025	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 142/2025. (D.A., pág. 9)
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
21/08/2025	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
08/09/2025	Publicado o Parecer nº 993, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
08/09/2025	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2025	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso