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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 163 / 2025
Ementa Institui o "Dia do Patriota".
Data de Publicação 05/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/07/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
05/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
01/07/2025 Publicado o Parecer nº 440, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 29)
01/07/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2025 440 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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