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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 229 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 229 / 2025
Ementa Institui o banco de dados de reconhecimento facial e digital para a prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes, no Estado.
Data de Publicação 21/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA DESAPARECIDA, RECONHECIMENTO FACIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2025 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
21/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
21/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
04/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
12/09/2025 Publicado o Parecer nº 1140, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
12/09/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2025 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2025 1140 / 2025 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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