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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 370 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 370 / 2025
Transformado em Norma Lei nº 18.214 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Olaria de Deus - COTEOD, com sede em Piquete.
Data de Publicação 23/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PIQUETE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/09/2025 - Publicada a Lei nº 18.214, de 08 de setembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
23/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
23/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
06/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
27/05/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim.
11/06/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2025 Publicado o Parecer nº 473, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 36)
01/07/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 25 de junho de 2025. (D.A., pág. 41)
01/07/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/08/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
05/08/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/08/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.162, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de agosto de 2025.
21/08/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.162. (D.A., pág. 10)
10/09/2025 Publicada a Lei nº 18.214, de 08 de setembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2025 473 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Delegado Olim  
1 22/08/2025 Autógrafo 34162 Autógrafo ao Projeto de lei numero 370/2025 André do Prado  
2 10/09/2025 Lei 18214 Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica "Olaria de Deus" - COTEOD, com sede em Piquete. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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