| 21/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Professora Bebel, 4 a 7, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, 8 a 13, de autoria da Deputada Marina Helou, e 14, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 27/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Publicados os Substitutivos de nºs 1, de autoria do Deputado Donato, e 2, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 28/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 15 a 22 e 34 a 36, de autoria do Deputado Donato, 23, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Ediane
Maria e Monica Seixas do Movimento Pretas, 24 a 33, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy e da Deputada Ediane Maria, 37 e 40, de autoria da Deputada Thainara Faria, 38 e 39, de autoria dos Deputados Eduardo Suplicy, Ediane Maria e Simão Pedro, 41 e 42, de autoria do Deputado Caio França. (D.A., págs. 31 a 35) |
| 28/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/05/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 4 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 30/05/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 4 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 02/06/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 4 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 03/06/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 4 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 03/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/06/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 4 de junho de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 10/06/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Eduardo Suplicy, Rômulo Fernandes, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Professora Bebel, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, que incorpora as emendas 03, 04, 06, 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 40, 41 e 42; e contrário aos substitutivos 1 e 2 e às demais emendas. |
| 10/06/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável ao projeto e às emendas de nº 23, 25 e 32; e contrário às demais emendas e aos substitutivos. |
| 10/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Danilo Campetti, favorável ao projeto; favorável à emenda de nº 3, na forma da subemenda ora apresentada; favorável à emenda de nº 32, na forma da subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas e aos substitutivos apresentados. |
| 11/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 267, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto; favorável à emenda de nº 3, na forma da subemenda ora apresentada; favorável à emenda de nº 32, na forma da subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas e aos substitutivos apresentados. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 11/06/2025 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
| 17/06/2025 |
19ª Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário. Projeto retorna às Comissões. |
| 17/06/2025 |
Redistribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/06/2025 |
Publicadas as Emendas de nº 43, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Teonilio Barba, Beth Sahão, Rômulo Fernandes, Thainara Faria, Enio Tatto, Reis, Maurici, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Paulo Fiorilo, Eduardo Suplicy, Márcia Lia, Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Emídio de Souza, Simão Pedro e Ediane Maria, e de nº 44, de autoria dos Deputados Donato, Carlos Giannazi, Dr. Jorge do Carmo, Teonilio Barba, Reis, Márcia Lia, Leci Brandão, Rômulo Fernandes, Eduardo Suplicy, Thainara Faria, Ana Perugini, Maurici, Enio Tatto, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Luiz Claudio Marcolino, Emídio de Souza, Paulo Fiorilo, Beth Sahão, Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista, Simão Pedro e Ediane Maria. (D.A., pág. 23) |
| 18/06/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável à Emenda de Plenário nº 43 e à Emenda de Plenário nº 44, apresentadas ao Projeto de Lei nº 482, de 2025. |
| 18/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Danilo Campetti, contrário às Emendas de Plenário nºs 43 e 44.
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| 18/06/2025 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 23/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 295, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário às Emendas de Plenário nºs 43 e 44. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 24/06/2025 |
21ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 24/06/2025 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Subemendas às Emendas de nºs 3 e 32, apresentadas, englobadamente, na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2, bem como as Emendas de nºs 03 e 32. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente |
| 24/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 25/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 25/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 313, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., págs. 25 e 26) |
| 26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.120. (D.A., pág. 23) |
| 10/07/2025 |
Publicada a Lei nº 18.176, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 4) |
