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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2025
Ementa Torna obrigatória a utilização de etiquetas em embalagens termoformadas, visando aprimorar a reciclabilidade dos materiais e promover a economia circular, no Estado.
Data de Publicação 26/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Zambelli
Apoiador(es)
Indexadores ETIQUETA, RECICLAGEM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2025 - Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

Tramitação

Data Descrição
26/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
09/09/2025 Publicado o Parecer nº 1021, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
09/09/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/09/2025 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2025 1021 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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