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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 505 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 505 / 2025
Ementa Institui o benefício alimentar para mulheres que exercem artesanalmente a atividade de manipuladoras de pescados e frutos do mar, no Estado.
Data de Publicação 27/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, MULHER, PERÍODO DE "DEFESO", PESCA ARTESANAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
27/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
27/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Reis

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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