Projeto de Lei n° 513, de 2025 ( PL 513 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	513 / 2025
Ementa	Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas.
Data de Publicação	27/05/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari , Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDO DE MELHORIA DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/09/2025 - Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas

Data	Descrição
27/05/2025	Publicado no Diário da Assembleia
27/05/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/05/2025	Pauta de 1ª sessão.
29/05/2025	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2025	Pauta de 3ª sessão.
02/06/2025	Pauta de 4ª sessão.
03/06/2025	Pauta de 5ª sessão.
04/06/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/06/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2025	Publicado o Requerimento nº 1.428, de 2025, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlãp Pignatari. (D.A., pág. 8)
12/06/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 513/2025. (D.A., pág. 16)
17/06/2025	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2025	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
04/09/2025	Publicado o Parecer nº 943, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
04/09/2025	Entrada na Comissão de Turismo
10/09/2025	Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas