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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 520 / 2025
Ementa Institui o Plano Estadual de Reforço à Saúde Pública na Baixada Santista durante o período de alta temporada.
Data de Publicação 28/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2026 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
28/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
28/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
03/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 281, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
16/04/2026 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2026 281 / 2026 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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