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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 588 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 588 / 2025
Ementa Autoriza a instalação de um restaurante do Programa "Bom Prato", em Itapecerica da Serra.
Data de Publicação 11/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores ITAPECERICA DA SERRA (MUNICÍPIO), RESTAURANTE BOM PRATO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 31/10/2025 - Publicado Parecer nº 1598/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
11/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
11/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
22/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/10/2025 Documento não deliberado 11a Reunião Ordinária da Comissão
29/10/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
31/10/2025 Publicado Parecer nº 1598/2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2025 1598 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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