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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 21 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 21 / 2025
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.431 / 2025
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 11/06/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 17/07/2025 - Publicada a Lei Complementar nº 1.431, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
11/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/06/2025 Republicado o referido Projeto de Lei Complementar por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 11/06/2025. (D.A., pág. 04)
13/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
23/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1568, de 2025, da Mesa Diretora, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência (D.A., pág. 21)
24/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/06/2025 89ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
24/06/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Mauro Bragato, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 21, de 2025. .
25/06/2025 23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
26/06/2025 Publicado o Parecer nº 309, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 18 e 19)
26/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.115, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2025.
26/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.115. (D.A., pág. 22)
17/07/2025 Publicada a Lei Complementar nº 1.431, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 02)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2025 309 / 2025 favorável favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 21, de 2025. Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2025 Autógrafo 34115 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 21/2025 André do Prado  
2 25/06/2025 Declaração de Voto Declaração de voto disponível no link acima. Guto Zacarias
3 17/07/2025 Lei Complementar 1431 /2025 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências. Governador  
4 24/06/2025 Req. Urgência 1568 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Mesa Diretora
Total: 4 ocorrência(s)
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