| 04/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 13/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 27/02/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 24/03/2026 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 26/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 08/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 13/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 283, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 17) |
| 16/04/2026 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2015, de 2026, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 24) |
| 19/05/2026 |
63ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 19/05/2026 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 19/05/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Saúde, com voto favorável PL 682/2025 na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. |
| 19/05/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 594, de 2026, da Comissão de Saúde, aprovando conclusivamente a propositura na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 31 e 32) |
| 20/05/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 19 de maio de 2026. (D.A., pág. 32) |
| 20/05/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 21/05/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/05/2026 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 25/05/2026 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
| 26/05/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/05/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 26/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 26/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo redação final |
| 27/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 740, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 40) |
| 27/05/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.477, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de maio de 2026. |
| 27/05/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/05/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.477. (D.A., pág. 51) |
| 29/05/2026 |
Publicada a Lei nº 18.472, de 28 de maio de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2) |
