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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 772 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 772 / 2025
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati.
Data de Publicação 14/08/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas , Alex Madureira , Altair Moraes , Ana Carolina Serra , Ana Perugini , Analice Fernandes , André Bueno , Andréa Werner , Atila Jacomussi , Barros Munhoz , Beth Sahão , Bruno Zambelli , Caio França , Capitão Telhada , Carla Morando , Carlão Pignatari , Carlos Cezar , Carlos Giannazi , Clarice Ganem , Conte Lopes , Dani Alonso , Daniel Soares , Danilo Campetti , Delegada Graciela , Delegado Olim , Dirceu Dalben , Donato , Dr. Eduardo Nóbrega , Dr. Elton , Dr. Jorge do Carmo , Dra. Damaris Moura , Ediane Maria , Edna Macedo , Edson Giriboni , Eduardo Suplicy , Emídio de Souza , Enio Tatto , Fabiana Bolsonaro , Fábio Faria de Sá , Felipe Franco , Gil Diniz , Gilmaci Santos , Guilherme Cortez , Guto Zacarias , Itamar Borges , Jorge Caruso , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Leci Brandão , Léo Oliveira , Letícia Aguiar , Lucas Bove , Luiz Claudio Marcolino , Luiz Fernando T. Ferreira , Major Mecca , Marcelo Aguiar , Márcia Lia , Marcio Nakashima , Marcos Damasio , Maria Lúcia Amary , Marina Helou , Marta Costa , Maurici , Mauro Bragato , Milton Leite Filho , Monica Seixas do Movimento Pretas , Oseias de Madureira , Paula da Bancada Feminista , Paulo Correa Jr , Paulo Fiorilo , Paulo Mansur , Profª Camila Godoi , Professora Bebel , Rafa Zimbaldi , Rafael Saraiva , Rafael Silva , Reis , Ricardo França , Ricardo Madalena , Rodrigo Moraes , Rogério Nogueira , Rogério Santos , Rômulo Fernandes , Sebastião Santos , Solange Freitas , Tenente Coimbra , Teonilio Barba , Thainara Faria , Thiago Auricchio , Tomé Abduch , Valdomiro Lopes , Vitão do Cachorrão
Apoiador(es)
Indexadores CAJATI (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 03/09/2025 - Publicado o Autógrafo nº 34.182. (D.A., pág. 30)

Tramitação

Data Descrição
14/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2025 Publicado o Requerimento nº 2233, de 2025, de autoria dos Deputados Altair Moraes - Líder do REPUBLICANOS, Andréa Werner - Líder do PSB, Carlos Cezar - Líder do PL, Delegado Olim - Líder do PP, Donato - Líder da Federação PT/PCdoB/PV, Dr. Eduardo Nóbrega - Líder do PODE, Gilmaci Santos - Líder do Governo, Guilherme Cortez - Líder da Federação PSOL/REDE, Itamar Borges - Líder do MDB, Marcio Nakashima - Líder do PDT, Milton Leite Filho - Líder do UNIÃO, Oseias de Madureira - Líder do PSD, Rogério Nogueira - Líder da Federação PSDB/CIDADANIA, Thainara Faria - Líder da Minoria , solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 20)
19/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2025 105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
19/08/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2025 Distribuído: CT - Comissão de Turismo.
21/08/2025 Entrada na Comissão de Turismo
26/08/2025 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
26/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
26/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, favorável
27/08/2025 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, solicitando a retirada de sua assinatura como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 21)
27/08/2025 Publicado o Despacho: Deferidos, nos termos do artigo 136, § 3º, do Regimento Interno, os pedidos de retirada de assinatura do Deputado Leonardo Siqueira dos Projetos de lei 759 a 828/2025. (D.A., pág. 33)
27/08/2025 Publicado o Parecer nº 819, de 2025, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 30)
27/08/2025 33ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
02/09/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.182, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de agosto de 2025.
02/09/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/09/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.182. (D.A., pág. 30)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2025 819 / 2025 favorável favorável Agente Federal Danilo Balas Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2025 Autógrafo 34182 Autógrafo ao Projeto de lei numero 772/2025 André do Prado  
2 19/08/2025 Req. Urgência 2233 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes, Andréa Werner, Carlos Cezar, Delegado Olim, Donato, Dr. Eduardo Nóbrega, Gilmaci Santos, Guilherme Cortez, Itamar Borges, Marcio Nakashima, Milton Leite Filho, Oseias de Madureira, Rogério Nogueira, Thainara Faria
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