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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1165 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1165 / 2025
Ementa Assegura o direito de os professores e demais funcionários de escolas estaduais serem contemplados pela oferta de refeições fornecidas pelos estabelecimentos de ensino ao corpo discente dessas instituições
Data de Publicação 24/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitão do Cachorrão , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/05/2026 - Publicado o Requerimento nº 2273, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
24/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
24/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
18/05/2026 Publicado o Parecer nº 533, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10)
18/05/2026 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/05/2026 Publicado o Requerimento nº 2209, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 22)
26/05/2026 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1165/2025. (D.A., pág. 64)
29/05/2026 Publicado o Requerimento nº 2273, de 2026, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2026 533 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/05/2026 Req. Urgência 2273 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Clarice Ganem
2 26/05/2026 Requerimento de coautoria 2209 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
Total: 2 ocorrência(s)
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