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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1242 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1242 / 2025
Ementa Institui o Programa de Apoio e Incentivo às Unidades Especializadas de Educação.
Data de Publicação 12/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fábio Faria de Sá
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESTUDANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/05/2026 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
12/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
10/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
04/05/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
25/05/2026 Publicado o Parecer nº 686, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
25/05/2026 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2026 686 / 2026 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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