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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 56 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 56 / 2025
Ementa Amplia a licença-paternidade para 30 dias, com possibilidade de extensão em caso de famílias atípicas, para servidores públicos e trabalhadores contratados via terceirização.
Data de Publicação 24/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PATERNIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/12/2025 - Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
24/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
24/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
25/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
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