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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1288 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1288 / 2025
Transformado em Norma Lei nº 18.438 / 2026
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Guaratinguetaense de Engenheiros e Arquitetos - AGEA, com sede em Guaratinguetá.
Data de Publicação 25/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/03/2026 - Publicada a Lei nº 18.438, de 25 de março de 2026. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
25/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
03/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
17/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/02/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/02/2026 Publicado o Parecer nº 8, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
09/02/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04 de fevereiro de 2026. (D.A., pág. 18)
09/02/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/02/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/02/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/02/2026 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
12/02/2026 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/03/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.423, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2026.
05/03/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.423. (D.A., pág. 8)
27/03/2026 Publicada a Lei nº 18.438, de 25 de março de 2026. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2025 8 / 2026 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2026 Autógrafo 34423 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1288/2025 André do Prado  
2 27/03/2026 Lei 18438 /2026 Declara de utilidade pública a Associação Guaratinguetaense de Engenheiros e Arquitetos ¿ AGEA, com sede em Guaratinguetá. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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