Projeto de Lei n° 1.311, de 2025 ( PL 1311 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1311 / 2025
Ementa	Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial aos Agentes de Segurança Pública - NUAPS-SP.
Data de Publicação	28/11/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Profª Camila Godoi
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE MENTAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/05/2026 - Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Data	Descrição
28/11/2025	Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/12/2025	Pauta de 1ª sessão.
02/12/2025	Pauta de 2ª sessão.
03/12/2025	Pauta de 3ª sessão.
04/12/2025	Pauta de 4ª sessão.
05/12/2025	Pauta de 5ª sessão.
08/12/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
13/03/2026	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/04/2026	Publicado o Requerimento nº 1538, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 25)
20/05/2026	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
25/05/2026	Publicado o Parecer nº 688, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
27/05/2026	Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho