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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 43 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 43 / 2025
Ementa Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelecendo diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação.
Data de Publicação 05/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista , Thainara Faria , Andréa Werner , Ediane Maria , Monica Seixas do Movimento Pretas , Beth Sahão , Leci Brandão , Márcia Lia , Professora Bebel , Ana Perugini , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/03/2026 - Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PDL nº 43/2025. (D.A. pag. 8)

Tramitação

Data Descrição
05/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/02/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2026 Publicado o Requerimento nº 775, de 2026, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a inclusão das Deputadas Thainara Faria, Andréa Werner, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Beth Sahão, Leci Brandão, Márcia Lia, Professora Bebel, Ana Perugini e Marina Helou como coautoras do referido projeto de Decreto Legislativo, com suas respectivas concordâncias. (D.A. pag. 8)
12/03/2026 Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PDL nº 43/2025. (D.A. pag. 8)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 12/03/2026 Requerimento de coautoria 775 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Thainara Faria, Andréa Werner, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Beth Sahão, Leci Brandão, Márcia Lia, Professora Bebel, Ana Perugini, Marina Helou
Total: 1 ocorrência(s)
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