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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 6 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 6 / 2026
Ementa Autoriza o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Data de Publicação 03/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, COVID-19, PAGAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/02/2026 - Distribuído ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
03/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2026 Distribuído ao Deputado Reis
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