Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 129 / 2026
Transformado em Norma Lei nº 18.418 / 2026
Ementa Altera as Leis nº 15.213, de 19 de novembro de 2013, nº 15.567, de 30 de outubro de 2014, nº 17.386, de 14 de julho de 2021, nº 17.989, de 22 de julho de 2024, nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024, nº 18.147, de 26 de março de 2025, e nº 18.353, de 15 de dezembro de 2025, que autorizaram o Poder Executivo a contratar operações de crédito, e a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.
Data de Publicação 02/03/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO DE DIREITOS, CRÉDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 20/03/2026 - Publicada a Declaração de Voto, de autoria da Deputada Ediane Maria, referente à Sessão Extraordinária nº 7, de 10 de março de 2026, manifestando sua abstenção ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 20)

Tramitação

Data Descrição
02/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
03/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2026 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 12)
05/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2026 Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria do Deputado Donato, 4, de autoria da Deputada Ediane Maria, 5 e 7, de autoria da Deputada Professora Bebel, 6, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, e 8, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 7 e 8)
06/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/03/2026 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável, ao Projeto de Lei n.º 129, de 2026, e contrário às emendas de n.º 1 a 8.
10/03/2026 7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente.
11/03/2026 Publicado o Requerimento nº 669, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria da Emenda nº 8 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 23)
11/03/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria da Emenda nº 8 ao PL nº 129/2026. (D.A., pág. 27)
11/03/2026 Publicado o Parecer nº 190, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 8. (D.A., págs. 26 e 27)
11/03/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.425, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2026.
11/03/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.425 (D.A. pag. 9)
13/03/2026 Publicada a Lei nº 18.418, de 13 de março de 2026. (D.O.E.-I, Seção Suplementar, pág. 2)
20/03/2026 Publicada a Declaração de Voto, de autoria da Deputada Ediane Maria, referente à Sessão Extraordinária nº 7, de 10 de março de 2026, manifestando sua abstenção ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 20)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2026 190 / 2026 favorável favorável, ao Projeto de Lei n.º 129, de 2026, e contrário às emendas de n.º 1 a 8 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2026 Autógrafo 34425 Autógrafo ao Projeto de lei numero 129/2026 André do Prado  
2 16/03/2026 Declaração de Voto Declaração de voto disponível no link acima. Ediane Maria
3 12/03/2026 Declaração de Voto Declaração de voto disponível no link acima. Monica Seixas do Movimento Pretas
4 06/03/2026 Emenda de Pauta 8 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Itamar Borges, Lucas Bove
5 06/03/2026 Emenda de Pauta 7 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
6 06/03/2026 Emenda de Pauta 6 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
7 06/03/2026 Emenda de Pauta 5 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
8 06/03/2026 Emenda de Pauta 4 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
9 06/03/2026 Emenda de Pauta 3 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
10 05/03/2026 Emenda de Pauta 2 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
Total: 13 ocorrência(s)
Voltar
alesp