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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 148 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 148 / 2026
Ementa Institui a Política Estadual de Empregabilidade e Trabalho Digno para o público LGBTQIAPN+.
Data de Publicação 05/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, LGBTQIAPN+
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/04/2026 - Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
05/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
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