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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 163 / 2026
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória - INSV, com sede em Santo Amaro/BA.
Data de Publicação 09/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Bueno
Apoiador(es)
Indexadores BAHIA (ESTADO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/04/2026 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
09/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
09/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
17/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
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