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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 178 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 178 / 2026
Ementa Declara o Município de Cardoso "Cidade do Tucunaré" no Estado.
Data de Publicação 11/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CARDOSO (MUNICÍPIO), TITULAÇÃO DE MUNICÍPIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
11/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
11/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
19/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá
11/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Fábio Faria de Sá, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
26/05/2026 Publicado o Parecer nº 706, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 59)
26/05/2026 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
27/05/2026 Distribuído ao Deputado Rogério Santos
29/05/2026 Publicado o Requerimento nº 2277, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7)
29/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2026 706 / 2026 favorável favorável Fábio Faria de Sá Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rogério Santos  
1 29/05/2026 Req. Urgência 2277 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Nogueira
Total: 1 ocorrência(s)
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