| 19/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 2, 4 e 6, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 23/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 7 a 15, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., págs. 20 e 21) |
| 24/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nº 16, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi, nºs 17 a 20, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 21, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nºs 22 a 31, 34, 43 a 45, 49, 52 e 53, de autoria do Deputado Major Mecca, nºs 32 e 33, de autoria da Deputada Dani Alonso, nºs 35 e 54, de autoria da Deputada Ediane Maria, nºs 36 a 38, 40 e 50, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, nºs 39, 41, 42, 46 a 48 e 57, de autoria do Deputado Reis, nº 51, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, nº 55, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, nº 56, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, nº 58 a 60, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Reis, Donato, Teonilio Barba, Rômulo Fernandes e Luiz Claudio Marcolino, e de nºs 61 a 63, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Professora Bebel, Luiz Claudio Marcolino, Márcia Lia, Eduardo Suplicy, Reis, Teonilio Barba e Donato. (D.A., págs. 25 a 33 e anexos)
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| 25/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/03/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Capitão Telhada, favorável ao Projeto de Lei n.º 227, de 2026, às emendas nº 6, 21, 29, 31 e 33, na forma da Subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas. |
| 25/03/2026 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Professora Bebel e Teonilio Barba, favorável ao projeto, com a incorporação das emendas de número 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 39, 41, 42, 46, 47, 48, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, assim como da emenda ora apresentada. |
| 25/03/2026 |
12ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 26/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 197, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, às emendas nº 6, 21, 29, 31 e 33, na forma da Subemenda ora apresentada; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 12 a 14) |
| 31/03/2026 |
13ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 31/03/2026 |
14ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda apresentada no Parecer da reunião conjunta de Comissões, sendo prejudicadas as respectivas Emendas. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente. |
| 31/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 31/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Danilo Campetti, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 31/03/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Danilo Campetti, propondo redação final |
| 01/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 227, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 26 a 29) |
| 01/04/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
