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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 230 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 230 / 2026
Ementa Institui o Programa Estadual de Segurança Digital nas Escolas.
Data de Publicação 20/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores AMBIENTE DIGITAL, BULLYING, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, DADOS PESSOAIS, EDUCAÇÃO, INTERNET, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, SEGURANÇA DE DADOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/05/2026 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
20/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
20/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
17/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
26/05/2026 Publicado o Parecer nº 714, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 60)
26/05/2026 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/04/2026 714 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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