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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 265 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 265 / 2026
Ementa Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado e estabelece critérios de mérito para progressão funcional.
Data de Publicação 26/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Thainara Faria , Paula da Bancada Feminista , Professora Bebel , Ediane Maria , Beth Sahão , Leci Brandão , Ana Perugini , Márcia Lia , Marina Helou , Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, COMBATE À VIOLÊNCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/05/2026 - Publicado o Parecer nº 725, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 62)

Tramitação

Data Descrição
26/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
26/05/2026 Publicado o Parecer nº 725, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 62)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2026 725 / 2026 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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