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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 276 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 276 / 2026
Ementa Institui o "Dia Estadual do Queijo Artesanal e Autoral Paulista".
Data de Publicação 30/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2026 - Publicado o Parecer nº 548, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
09/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
05/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
15/05/2026 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
15/05/2026 Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli
15/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
18/05/2026 Publicado o Parecer nº 548, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/05/2026 548 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Bruno Zambelli  
Total: 0 ocorrência(s)
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