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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 296 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 296 / 2026
Ementa Institui o Cadastro Estadual de Cães de Grande Porte ou de Raças Potencialmente Agressivas.
Data de Publicação 01/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CÃO, REGISTRO DE ANIMAL, TUTELA DE ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/05/2026 - Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação

Data Descrição
01/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
15/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo
26/05/2026 Publicado o Parecer nº 731, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 63)
27/05/2026 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2026 731 / 2026 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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