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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2026

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2026
Ementa Extingue e cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, atualiza as disposições da Lei Complementar nº 1.272/2015 e dá demais providências correlatas.
Data de Publicação 13/05/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, AUDITOR, BIBLIOTECÁRIO, CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/05/2026 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
13/05/2026 Publicado no Diário da Assembleia
13/05/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2026 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2026 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 30 e 31)
20/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2026 Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2026 Emenda de Pauta 2 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
2 20/05/2026 Emenda de Pauta 1 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
Total: 2 ocorrência(s)
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