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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0230 /2001

Referências

Documento Projeto de lei                           
Número Legislativo 0230 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.854 / 2001
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002.
Data de Publicação 27/04/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/06/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
27/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
02/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
10/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 04 do(s) Deputado(s) Claury Alves da Silva, Jorge Caruso e outros D.A. p.04
11/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):05 ao 21 do(a) Deputado(a) Lobbe Neto D.A. p. 02
16/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 22 ao 104 do(s) Deputado(s) Dorival Braga e Ramiro Meves D.A. p. 04 e 05
17/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 105 ao 224 do(s) Deputado(s) Dimas Ramalho , Célia Leão e outros D.A. p.04/05/06 e 07
18/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):226 ao 337 do(s) Deputado(s) Dimas Ramalho, Antonio Salim Curiati, Maria do Carmo Piunti e outros. D.A. p.02 a 05
19/05/2001 Publicada a Emenda nº 225 do Deputado Dimas Ramalho D.A. p.01
19/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):338 ao 404 do(s) Deputado(s) Antonio Salim Curiati, Ramiro Meves e outros D.A. p. 01,02 e 03
22/05/2001 Pauta de 15ª Sessão
22/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):405 ao 673 do(s) Deputado(s)Mariângela Duarte, Nelson Salomé, Célia Leão e outros D.A. p.03 a 12
23/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 674 ao 972 do(s) Deputado(s) Celso Tanaui, Celino Cardoso, Vaz de Lima e outros D.A. p.04 a 12
24/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 973 ao 1200 do(s) Deputado(s) Hamilton Pereira, Jamil Murad, Caldini Crespo e outros. D.A. p. 04 a 14
25/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 1201 ao 1557 do(s) Deputado(s) Caldini Crespo, Nivaldo Santana, José Zico Prado e outros D.A. p. 02 a 15
26/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):1558 ao 1770; 1801 ao 1979 da Deputada Mariângela Duarte e outros D.A. p. 04 a 26
28/05/2001 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentonos termos do artigo 246, § 3º, 2 da X CRI.
28/05/2001 Entrada na CFO.
29/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):1771 ao 1800 do(s) Deputado(s ) Caldini Crespo, Mariângela Duarte e outros D.A. p. 05 a 07
29/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1979 ao 1987 da Deputada Mariângela Duarte , Caldini Crespo e outros DA p. 08
29/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):1989 ao 2300 do(s) Deputado(s) Hamilton Pereira, Maria Lucia Prandi e outros D.A. p. 08 a 23
30/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):2301 ao 3000 do(s) Deputado(s) Maria Lúcia Prandi , Geraldo Vinholi, Renato Simões e outros. D.A. p.03 a 32
31/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 3001 ao 3244 do(s) Deputado(s) Renato Simões, Donisete Pereira Braga, Eduardo Soltur e outros D.A. p.05 a 15
01/06/2001 Publicada a Emenda nº 2636 do Deputado Celso Tanaui D.A. p.02
01/06/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):3118, 3182 e emendas do nº 3245 ao 3755 do(s) Deputado(s) Celso Tanaui, Giberto Nascimento, Wilson Moraes e outros D.A. p.02 a 23
07/06/2001 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.Ao PC.
07/06/2001 Enviado ao Deputado.
09/06/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 437, 1153, 1154, 1235, 1883, 2622, 3113, 3423, 3679, 3707, 3714 e 3752 do(a) Deputado(a) Hamilton Pereira e outros p.02 e 03
27/06/2001 Publicada a(s) Erratas das Emenda(s) nº(s): 683, 704, 924, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1163, 1164, 1165, 1201, 1203, 1204, 1968, 1970, 2030, 2037, 2042, 2043, 2053, 2054, 2057, 2134, 2317, 2352, 2357, 2550, 2565, 2682, 3113 e 3118. D.A. p.04 e 05
28/06/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando a adoção da tramitação em regime de urgência. DA p. 5
28/06/2001 54ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
29/06/2001 Devolvido e enviado à CFO.
29/06/2001 Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição; aprovadas as emendas nºs 718, 949, 1126, 1509, 2675, 2980 e 3320; aprovadas englobadamente as Emendas "A", "B", "C" e "D", constantes do Parecer da CFO; Aprovadas as Emendas nºs 718,949,1126,1509,2675,2980 e 3320; Aprovadas as Emendas nºs 01,20,25,122,215,222,229,241, 250,262,264,301,302,321,351,357,368,339,369,392,400,403,425,510,511,532,533,557,563,608,626,635,643,717,721,736,749,753,756,849,856,914,918,933,964,965,966,971,972,973,1002,1012,1020,1026,1044,1050,1058,1086,1095,1102,1104,1118,1122,1128,1130,1134,1140,1141,1144,1241,1248,1249,1253,1256,1279,1287,1290,1291,1317,1352,1361,1367,1375,1388,1391,1403,1410,1413,1438,1441,1511,1512,1528,1532,1536,1544,1557,1584,1666,1682,1683,1713,1778,1807,1809,1875,1919,2090,2110,2143,2254,2409,2410,2411,2413,2416,2428,2521,2533,2542,2548,2556,2570,2571,2634,2635,2636,2682,2882,2889,2893,2899,2938,2982,3001,3028,3040,3101,3114,3129,3151,3177,3213,3223,3258,3267,3274,3297,3313,3315,3404,3408,3419,3584,3585,3598,3599,3600,3624,3637,3642,3658,3667,3714,3715,3716,3718 e 3719, na forma de Subemendas Substitutivas apresentadas; Rejeitadas as demais Emendas
29/06/2001 Enviado ao STAM.
29/06/2001 55ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto; aprovadas englobadamente as Emendas "A", "B", "C" e "D", constantes do Parecer da CFO; Aprovadas as Emendas nºs 718,949,1126,1509,2675,2980 e 3320; Aprovadas as Emendas nºs 01,20,25,122,215,222,229,241, 250,262,264,301,302,321,351,357,368,339,369,392,400,403,425,510,511,532,533,557,563,608,626,635,643,717,721,736,749,753,756,849,856,914,918,933,964,965,966,971,972,973,1002,1012,1020,1026,1044,1050,1058,1086,1095,1102,1104,1118,1122,1128,1130,1134,1140,1141,1144,1241,1248,1249,1253,1256,1279,1287,1290,1291,1317,1352,1361,1367,1375,1388,1391,1403,1410,1413,1438,1441,1511,1512,1528,1532,1536,1544,1557,1584,1666,1682,1683,1713,1778,1807,1809,1875,1919,2090,2110,2143,2254,2409,2410,2411,2413,2416,2428,2521,2533,2542,2548,2556,2570,2571,2634,2635,2636,2682,2882,2889,2893,2899,2938,2982,3001,3028,3040,3101,3114,3129,3151,3177,3213,3223,3258,3267,3274,3297,3313,3315,3404,3408,3419,3584,3585,3598,3599,3600,3624,3637,3642,3658,3667,3714,3715,3716,3718 e 3719, na forma de Subemendas Substitutivas apresentadas; PREJUDICADAS AS EMENDAS DE NºS 01,20,25,122,215,222,229,241,250,262,264,301,302,321,351,357,368,339,369,392,400,403,425,510,511,532,533,557,563,608,626,635,643,717,721,736,749,753,756,849,856,914,918,933,964,965,966,971,972,973,1002,1012,1020,1026,1044,1050,1058,1086,1095,1102,1104,1118,1122,1128,1130,1134,1140,1141,1144,1241,1248,1249,1253,1256,1279,1287,1290,1291,1317,1352,1361,1367,1375,1388,1391,1403,1410,1413,1438,1441,1511,1512,1528,1532,1536,1544,1557,1584,1666,1682,1683,1713,1778,1807,1809,1875,1919,2090,2110,2143,2254,2409,2410,2411,2413,2416,2428,2521,2533,2542,2548,2556,2570,2571,2634,2635,2636,2682,2882,2889,2893,2899,2938,2982,3001,3028,3040,3101,3114,3129,3151,3177,3213,3223,3258,3267,3274,3297,3313,3315,3404,3408,3419,3584,3585,3598,3599,3600,3624,3637,3642,3658,3667,3714,3715,3716,3718 e 3719; Rejeitadas englobadamente as demais Emendas
29/06/2001 Reentrada para Redação Final.Enviado à CFO.
29/06/2001 Distribuido ao Dep.Campos Machado.
29/06/2001 Aprovado o parecer de Redação final do relator .Ao STAM.
29/06/2001 56ª Sessão Extraordinária: Aprovada a Redação Final
30/06/2001 Publicado Parecer nº 525/01, da CFO, favorável ao Pl, às emendas nºs 718,949, 1126,1509,2675,2980,3320, às emendas de nºs 01,20,25,122,215,222,229,241, 250,262,264,301,302,321,351,357,368,339,369,392,400,403,425,510,511,532,533,557,563,608, 626,635,643,717,721,736,749,753,756,849,856,914,918,933,964,965,966,971,972,973,1002,1012,1012,1020,1026,1044,1050,1058,1086,1095,1102,1104,1118,1122,1128,1130,1134,1140,1141, 1144,1241,1248,1249,1253,1256,1279,1287,1290,1291,1317,1352,1361,1367,1375,1388,1391, 1403,1410,1413,1438,1441,1511,1512,1528,1532,1536,1544,1557,1584,1666,1682,1683,1713, 1778,1807,1809,1875,1919,2090,2110,2143,2254,2409,2410,2411,2413,2416,2428,2521,2533, 2542,2548,2556,2570,2571,2634,2635,2636,2682,2882,2889,2893,2899,2938,2982,3001,3028, 3040,3101,3114,3129,3151,3177,3213,3223,3258,3267,3274,3297,3313,3315,3404,3408,3419, 3419,3584,3585,3598,3599,3600,3624,3637,3642,3658,3667,3714,3716,3715,3718,3719 na forma de subemendas substitutivas apresentadas, favorável às emendas "A","B","C" e "D" e pela rejeição das demais emendas. DA ps. 5, 6 e 7
30/06/2001 Publicado Parecer nº 536/01, da CFO (redação final). DA p. 7/8
03/07/2001 Publicada Retificação ao Parecer nº 525/01. DA p. 4
03/07/2001 Publicada Retificação ao Parecer nº 536/01. DA p. 4
04/07/2001 Ofício nº 6189/2001 entregue na ATL.
06/07/2001 Publicado Autógrafo nº 25.006. DA p. 17
23/07/2001 Encaminhado ao Dol para publicação da Lei
24/07/2001 Publicada a Lei nº 10.854, de 23 de julho de 2001. DOE p. 2
26/07/2001 Publicada Retificação da Lei nº 10.854, de 23.0
26/07/2001 Publicada Retificação da Lei em seu art. 5º, § 2º. DA p. 2
27/07/2001 Publicada Retificação da Lei nº 10.854, de 23.07.2001. DOE p. 2
27/07/2001 Publicada Retificação do Parecer nº 536/01, da Comissão de Finanças e Orçamento. DA p. 1
27/07/2001 Publicada Retificação do Autógrafo nº 25.006. DA p. 2
20/06/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0525 / 2001 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento    
0536 / 2001 propondo redação final Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/07/2001 Anexo da Lei das Diretrizes Orçam. 000001 Governador  
 
 
 
 
 
 
 
2 06/07/2001 Autógrafo 25006  
 
3 09/08/2001 Emenda de Pauta 004000 Antonio Mentor  
4 30/05/2001 Emenda de Pauta 003755 Wilson Morais  
5 30/05/2001 Emenda de Pauta 003754 Wilson Morais  
6 30/05/2001 Emenda de Pauta 003753 Wilson Morais  
7 30/05/2001 Emenda de Pauta 003752 Wilson Morais  
8 30/05/2001 Emenda de Pauta 003751 Wilson Morais  
9 30/05/2001 Emenda de Pauta 003750 Wilson Morais  
10 30/05/2001 Emenda de Pauta 003749 Wilson Morais  
Total: 3761 ocorrência(s)
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