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Projeto
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Processo Nº 904 / 2011
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
904 / 2011
Data Autuação
25/03/2011
Objeto
Of. GCRMC 377/2011 - TC-0012718/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Scopus Construtora & Incorporadora Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
12718/026/05
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.028
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. - art. 239 c.c. art. 33, II, "d" da 'XIII CRI'.
18/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
26/05/2011
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
17/06/2011
Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
12/08/2011
Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas o Ofício CFOP nº 021/2011, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-0012718/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado Ary Fossen, Relator Especial da CFOP.
29/08/2011
Recebido o Ofício GCRMC nº 1212/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do Processo TC-012718/026/05.
17/12/2012
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
25/04/2013
Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópias do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópias do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
11/06/2013
Publicado parecer nº 827, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 26)
21/06/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089108/13, ofício SGP nº 3346/2013, encaminhando cópia do parecer nº 827/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3347/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 827/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.028
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.028
Votação nas Comissões
28/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
827 / 2013
mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópias do parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando informações complementares
Ary Fossen
[total:0 ocorrência(s)]
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