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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 226 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
226 / 2011
Ementa
Proíbe a utilização de embalagens, sacolas plásticas e similares feitas de resina sintética originadas de petróleo por estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação
05/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
EMBALAGEM, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PROIBIÇÃO, RESINA SINTÉTICA, SACOLA DE PLÁSTICO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/04/2011
06/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/06/2011
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
02/08/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Geraldo Vinholi
23/09/2011
Recebido com voto do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Vinholi
, favorável
22/10/2011
Publicados: Parecer nº 1435/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1436/11, da CMADS¿favorável à proposição. (DA p. 19)
22/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
29/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2011 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/06/2011
1435 / 2011
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2011
1436 / 2011
favorável
favorável
Geraldo Vinholi
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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