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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0236 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0236 / 2001
Ementa
Inclui no currículo da rede pública de ensino oficial a disciplina de direitos e deveres da criança e do adolescente.
Data de Publicação
03/05/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, CRIANÇA, CURRÍCULO, DIREITOS E DEVERES, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
04/05/2001
Pauta de 1ª Sessão
10/05/2001
Pauta de 5ª Sessão
15/05/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
16/05/2001
Enviado à CCJ.
16/05/2001
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
11/10/2001
Enviado ao Deputado.
17/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2001
Recebido com parecer do Relator, contrário.
21/11/2001
Concedida vista ao Dep.
Roque Barbiere
.
21/11/2001
Enviado ao Deputado.
29/11/2001
Recebido da vista.
29/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
27/02/2002
Concedida vista ao dep. José Zico Prado.
28/02/2002
Enviado ao Deputado.
12/06/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
12/06/2002
Recebido da vista.
18/06/2002
Enviado ao Deputado.
20/11/2002
Concedida vista ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
21/11/2002
Enviado ao Deputado.
24/02/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
25/02/2003
Recebido da Vista.
11/03/2003
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/03/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003
Presidente solicita R.E. pela CCJ.
14/03/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado
Antonio Mentor
17/03/2003
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado à CE.
17/03/2003
CE. Entrada.
17/03/2003
Recebido com parecer , do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2003
Solicitado RE.Ao STAM.
13/05/2003
CE. Distribuído Dep.
Adilson Rossi
.
13/05/2003
Enviado ao Deputado.
16/05/2003
Devolvido e enviado à CE.
16/05/2003
CE. Recebido com parecer contrário.
20/05/2003
CE. Rejeitado o parecer do relator e designado o Dep.
Adilson Rossi
para redigir o Vencido.
22/05/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CE.
22/05/2003
Pedido de RE. À CE.
22/05/2003
Devolvido e enviado à CE.
22/05/2003
CE. Recebido com Voto Vencido favorável à proposição.
22/05/2003
Recebido com parecer do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação
27/05/2003
CE. Ciência do Voto Vencido.
28/05/2003
Enviado ao STAM.
29/05/2003
Publicados os pareceres: 401/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável) e 402/2003, da CE (Contrário). (DA. pág. 15)
29/05/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/03/2003
401 / 2003
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2003
402 / 2003
favorável
favorável
Adilson Rossi
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2003
Req. Urgência
000001
Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 771/1995
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