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Projeto de lei nº 1174 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
1174 / 1953
Ementa
Dispõe sôbre preferência para matrícula nos estabelecimentos de ensino suplementar ou médio mantidos pelo Estado aos filhos de internados em sanatórios do Departamento de Profilaxia da Lepra, da secretaria de Saúde Pública e Assistência Social.
Data de Publicação
29/09/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.096
Tramitação
Data
Descrição
29/09/1953
Apresentado. - D.A. 29/09/53.
01/12/1953
Parecer 2510/53 da C.C.J favorável.
07/12/1953
1ª discussão foi aprovado.
28/04/1954
Ofício 1896/54 ao Sr. Governador.
19/05/1954
Ofício 6029/54 do Sr. Governador com informações.
11/11/1954
Parecer 1347/54 da C.E.C. favorável.
19/11/1954
2ª discussão foi aprovado.
06/12/1954
Parecer 1821/54 da C.R.
13/12/1954
Redação final foi aprovado.
21/12/1954
Autógrafo 3063. - D.O. 22/12/54.
23/12/1954
Lei 2898. - D.O. 25/12/54.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.096
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